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Neste m\u00eas de dezembro, a Receita Estadual iniciou o credenciamento no Sistema de Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico (DT-e)<\/b> das empresas do regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST). No cadastro da Secretaria de Estado da Receita (SER), existem um total de 1.574 estabelecimentos como sujeito passivo de ST, que ter\u00e3o prazo at\u00e9 o dia 29 de dezembro para concluir o credenciamento via Portal SERvirtual http:\/\/www.receita.pb.gov.br<\/a>.<\/p>\n Diante das solicita\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios e de entidades de classe para realizar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do credenciamento do DT-e para as empresas do Regime Normal, a Receita Estadual aceitou a solicita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s argumentos apresentados. Um dos principais empecilhos de apenas metade das empresas conclu\u00edrem o credenciamento foi o cadastro desatualizado junto \u00e0 Receita Estadual.<\/p>\n \u201cEm nosso cadastro, as empresas n\u00e3o haviam definido, por exemplo, quem era o s\u00f3cio administrador ou respons\u00e1vel pelo estabelecimento. Por isso, no ato do credenciamento, o certificado digital apresentava rejei\u00e7\u00e3o por falta dessas informa\u00e7\u00f5es importantes e necess\u00e1rias. Para concluir, os empres\u00e1rios ou respons\u00e1veis tiveram de comparecer \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o da Receita Estadual, atualizar o cadastro e assim realizar o credenciamento. Como houve outras etapas n\u00e3o previstas muitas n\u00e3o tiveram tempo suficiente para realizar todas as etapas\u201d, explicou o secret\u00e1rio de Estado da Receita, Marconi Marques Fraz\u00e3o.<\/p>\n Alerta do secret\u00e1rio da Receita<\/b> – Segundo o secret\u00e1rio da Receita, como foi o primeiro m\u00eas do credenciamento para o novo sistema de comunica\u00e7\u00e3o oficial da Receita Estadual, que ser\u00e1 o DT-e, \u201ca experi\u00eancia servir\u00e1 para as pr\u00f3ximas etapas e tamb\u00e9m regimes. Queremos alertar as empresas para estarem cientes de realizar previamente a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro na reparti\u00e7\u00e3o fiscal e de adquirir o certificado digital para concluir o credenciamento do DT-e. Refor\u00e7amos alertamos a todos aqueles que est\u00e3o ainda tentando realizar o credenciamento, mas t\u00eam encontrado dificuldade que se desloquem a uma reparti\u00e7\u00e3o fiscal porque o problema deve ser no cadastro da empresa. O prazo final do regime Normal que foi prorrogado ser\u00e1 o dia 29 de dezembro\u201d, lembrou Marconi Fraz\u00e3o.<\/p>\n